642ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
10/02/2023
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Acompanhe o resumo da 642ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 10/02/2023
Sessão: 642ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 10 de Fevereiro de 2023
Presidente: Filipe de Andrade Costa
Estiveram presentes os parlamentares: Amadeu Pereira de Carvalho, Antonio José Teixeira Neto, Maria Aucilene Costa Pereira, Eriberto Evangelista de Santana, Claudio Carvalho de Mesquita, Rommell Alencar Paiva, Emilio de Oliveira Silva, Filipe de Andrade Costa, Janicélio Moita de Aguiar, João Costa da Silva, Manoel Nonato de Souza, Benedita Meire Souza Martins, Francisca Robenilta Mendonça Conde Carneiro,
Apresentadas proposições: Parecer - Prestação de Contas de Governo nº 003 de 2022, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA Patrícia Lúcia Mendes Saboya, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE UBAJARA. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, Projeto de Lei Ordinária nº 078 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ENVOLVENDO O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL OS IPÊS (Hondroonthu) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Amadeu Pereira de Carvalho, que DENOMINA MERCADO PÚBLUCO EM HOMENAGEM A VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Rommell Alencar Paiva, que DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que DISPÕE SOBRE O FORMATO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS, BEM COMO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MAIOR MONTA, TAIS COMO AVENIDAS, PRAÇAS. MONUMENTOS E OBRAS VIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA - PRÓ CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Projeto de Lei Ordinária nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Benedita Meire Souza Martins, que AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Concessão de título de cidadão honorário nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Manoel Nonato de Souza, que CONCEDE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE AO SENHOR ERIBERTO DE SÁ PONTE JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer - Prestação de Contas de Governo número 003 de 2022, de autoria do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA Patrícia Lúcia Mendes Saboya, que PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE UBAJARA. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE LOCALIZAÇÃO E TELEFONE DE CONTATO DO CONSELHO TUTELAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA - PRÓ CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Renê Vasconcelos, que DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL OS IPÊS (Hondroonthu) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Amadeu Pereira de Carvalho, que DENOMINA ARENINHA HORA EM CONSTRUÇÃO EM CAJUEIRO DE JABURUNA EM HOMENAGEM A JOSÉ PEREIRA LIMA, VULGO ZÉ ANTERO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Emilio de Oliveira Silva, que DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA EM CONTRUÇÃO EM SANTA LUZIA, EM HOMENAGEM A RAIMUNDA SOUSA PEREIRA nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Filipe de Andrade Costa, que DENOMINA PRAÇA PÚBLICA EM CONSTRUÇÃO NA SEDE DESTE MUNICIPIO DE UBAJARA EM HOMENAGEM A JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição